Termos de Uso, Envio, Recompra e Política de Privacidade
Ao utilizar o site da Ouro Express, você concorda integralmente com os termos, as condições de envio e recompra e as práticas de privacidade descritos abaixo.
Termos de Uso
1. Natureza da operação e papel da Ouro Express
A Ouro Express atua como indicador autorizado da OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Ourominas). A venda efetiva, a emissão da Nota de Negociação de Ouro (NNO), a custódia e o processamento financeiro são de responsabilidade exclusiva da OM Distribuidora. Toda transação segue estritamente as normas do Banco Central do Brasil.
2. Política de preços, pagamento e cancelamento
- Variação de mercado
- o ouro 999 (24K) é um ativo financeiro sujeito a oscilações em tempo real. O valor final da operação é aquele validado pela equipe da Ourominas no momento da confirmação do pagamento.
- Validação da venda
- a operação só é considerada concluída após a confirmação bancária (PIX, TED ou DOC) e a auditoria interna da Ourominas.
- Cancelamento pela empresa
- a Ouro Express e a Ourominas reservam-se o direito de cancelar qualquer operação, a seu exclusivo critério e independentemente de justificativa prévia. Nesses casos, o reembolso é processado integralmente em até 2 (dois) dias úteis. O cancelamento por parte do cliente, após concluída a operação, não é admitido — veja a Seção III.
3. Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
Seguimos rigorosamente os protocolos de “Conheça seu Cliente” (KYC):
Cadastro simplificado
Documento oficial com foto (RG/CNH) e comprovante de residência atualizado ou declaração de residência.
Comprovação de capacidade financeira
Apresentação obrigatória de comprovante de renda (extratos bancários, de investimento ou Declaração de IR completa) para validação da capacidade financeira.
Sanções. A recusa ou omissão na entrega dos documentos solicitados implica o cancelamento imediato da operação e o bloqueio de novos pedidos.
4. Limitação de responsabilidade
A Ouro Express não se responsabiliza por:
- Lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da volatilidade do mercado financeiro.
- Falhas de conectividade, de sistemas bancários ou de serviços de terceiros que impeçam a conclusão da transação.
- Erros de terceiros (transportadoras ou instituições financeiras).
5. Propriedade intelectual e alterações
Todo o conteúdo do site, marcas e design são protegidos por direitos autorais, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer tempo; o uso continuado do site após alterações implica a aceitação tácita dos novos termos.
Política de Envio e Entrega
A Ouro Express prioriza a segurança e a integridade de todos os ativos comercializados em parceria com a OM Distribuidora (Ourominas).
- Segurança no transporte
- todos os envios são realizados com seguro de carga integral. O risco da operação de transporte é coberto pela transportadora/seguradora até a efetiva entrega no endereço indicado pelo cliente.
- Limites de envio (Correios)
- o valor máximo permitido para envio via Correios é de R$ 35.000,00 por pedido. Acima desse valor, o envio é obrigatoriamente fracionado em pacotes distintos.
- Responsabilidade na entrega
- a responsabilidade pela integridade e custódia do ativo cessa no momento em que o objeto é entregue no endereço de destino informado pelo cliente.
- Retirada em agência
- a opção de retirada não garante disponibilidade imediata. Entraremos em contato para confirmar a disponibilidade do ativo e agendar a retirada.
Devolução, Arrependimento e Recompra
1. Ausência de devolução por arrependimento
Por se tratar de ativo financeiro de alta liquidez, cujo preço varia em tempo real e é travado no momento da confirmação do pagamento, a operação de compra de ouro não comporta devolução ou cancelamento por arrependimento após concluída — seja na compra online com entrega, seja na retirada em agência (mesma regra para as duas modalidades). Aceitar a devolução após a variação da cotação descaracterizaria a operação financeira, permitindo que a oscilação de mercado fosse transferida à instituição. A única via admitida para o desfazimento de uma operação já concluída é a Recompra.
2. Recompra (via exclusiva de liquidação)
A recompra configura-se como uma nova transação comercial, na qual o cliente vende o ativo de volta à instituição (Ourominas). Ela não segue cotação publicada nem valor de tabela: é negociada diretamente com a nossa equipe pelo WhatsApp, com o valor definido caso a caso no momento da solicitação. A Ouro Express e a Ourominas não garantem a recompra pelo valor da compra original, uma vez que o preço do ouro oscila diariamente e é impactado por indicadores econômicos internacionais.
3. Condições da recompra
- Análise técnica obrigatória
- toda solicitação está condicionada à entrega do ativo para análise rigorosa de autenticidade, peso e pureza. A violação do lacre de segurança ou qualquer dano à embalagem original desqualificam o produto para a recompra.
- Custos considerados
- na definição do valor líquido a ser creditado, podem ser deduzidos o frete de logística reversa, o seguro de carga obrigatório para transporte de metais preciosos e as taxas administrativas de manuseio e análise técnica especializada.
4. Procedimento de liquidação
- Solicitação. O cliente formaliza a intenção de recompra pelo WhatsApp, informando os dados da Nota de Negociação de Ouro (NNO) original.
- Envio seguro. O cliente segue estritamente as orientações de logística e seguro fornecidas pela nossa equipe para o envio do ativo.
- Liquidação. Após o recebimento e a aprovação na análise técnica, o valor líquido apurado é creditado em conta bancária de titularidade do cliente.
5. Variação de mercado
O cliente declara estar ciente de que o preço do ouro é dinâmico e impactado por indicadores econômicos internacionais, e de que a recompra não é garantida pelo valor nominal da compra original.
Política de Privacidade (LGPD)
1. Coleta e finalidade dos dados
Finalidade de compliance
Dados cadastrais, documentos de identificação e comprovantes de residência e financeiros são coletados para viabilizar a transação, cumprir a Lei nº 9.613/98 e realizar o registro junto à Ourominas.
Marketing e comunicação
Nome, e-mail e telefone são utilizados para enviar ofertas, newsletters e comunicações de mercado. O usuário pode se descadastrar a qualquer momento pelo link de opt-out no e-mail ou pelo contato@ouro.express.
2. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados com a OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Ourominas) para a emissão da Nota de Negociação e o cumprimento de outras obrigações legais, incluindo o reporte aos órgãos de controle. Não comercializamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.
3. Segurança e armazenamento
Implementamos medidas técnicas de criptografia e controle estrito de acesso para proteger seus documentos sensíveis. Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais de guarda de registros de operações financeiras.
4. Direitos do titular e canais de contato
Você tem o direito de solicitar a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais (exceto aqueles cuja guarda é obrigatória por lei). Para qualquer dúvida ou exercício de seus direitos sob a LGPD, utilize nosso canal oficial: contato@ouro.express.
Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com a gente pelo contato@ouro.express.